O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) disse
que o primeiro grande passo pela reforma do pacto federativo, foi dado pelo
Senado aprovando a PEC que permite que ao governo federal compartilhar com
estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. Ao todo,
serão R$ 21 bilhões em recursos. A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos
Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.
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A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei
12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo
garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por
contratação direta, sem licitação.
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Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15%
da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros
R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão
distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os
fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados
e municípios com as menores rendas per capita.
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Municípios
Carauari – R$ 1.815.419,59
Eirunepé – R$ 2.074.766,08
Humaitá – R$ 2.852.802,04
Borba – R$ 2.334.111,40
Boca do Acre – R$ 2.074.766,08
Careiro – R$ 2.334.111,40
Iranduba – R$ 2.593.456,72
Itacoatiara – R$3.890.185,67
Manicoré – R$ 2.852.802,04
Manacapuru – R$ 3.890.185,67
Maraã – R$ 1.556.074,27
Parintins – R$ 4.149.527,45
Novo Aripuanã – R$ 1.815.419,59
Pauini – R$ 1.556..074,22
Tapauá – R$ 1.556.074,27
